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A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenação. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação do acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento A cerca de sua própria origem e finalidade.

O que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de de que algué especialmentem possua participado da prática por determinado crime em razãeste de sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES por repressão entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram este Genero pelas próprias mãos (imediatos).

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O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse antes, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

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II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coação, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Nesse caso, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

O pequeno ministro leu este tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual Debater do improviso sobre penas, provocou confusãeste, para além do ter qual pedir desculpas ao revisor.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito por domínio do fato para que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

E isso por aqui mesmo ter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposição para a realização do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal muitos autores alemães, que, a exemplo de H.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática por direita bem grande. É saiba como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

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